Uma decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na última segunda-feira, 6/12, vai impactar no custo do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas de todo o país. O órgão resolveu aumentar o teto dos juros do consignado INSS. Na sequência, o INSS editou nova para dispor acerca do novo teto dos juros.
Isto significa que vai aumentar a média das taxas de juros do consignado para beneficiários da Previdência Social.
Confira abaixo qual o teto de juros atual, quais os novos valores e mais informações sobre a mudança.
Teto dos juros do consignado INSS
Além de ter, naturalmente, juros menores em razão da garantia de pagamento por meio do desconto automático em folha, as operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas contam ainda com outra vantagem: um limite máximo que pode ser cobrado de juros neste tipo de operação financeira.
O limite foi criado como uma forma de auxiliar os beneficiários da Previdência Social, para que tenham acesso a crédito com custo menor. Assim, as instituições financeiras, embora possam fixar livremente suas taxas de juros no empréstimo consignado, não podem ultrapassar o teto dado pelo órgão previdenciário.
Qual era o teto dos juros do consignado INSS?
Em 2020, em razão do agravamento da crise econômica com o advento da pandemia da covid-19, o Conselho Nacional de Previdência Social editou a Resolução 1.338, reduzindo o teto dos juros do consignado.
A norma recomendou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que o teto máximo do consignado para aposentados e pensionistas não ultrapassasse 1,80% ao mês para empréstimos e 2,70% ao mês para as despesas do cartão de crédito consignado.
Também nesta norma foi recomendado o aumento do prazo para pagamento do empréstimo consignado, que passou a ser de até 84 parcelas mensais e sucessivas.
Quais os novos valores do teto dos juros para beneficiários da Previdência?
Conforme as informações divulgadas na imprensa pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, o teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas passará a ser de 2,14% ao mês.
Já nas operações realizadas pelo cartão de crédito consignado a taxa será de 3,06% ao mês.
Destaca-se que o CNPS é o órgão responsável por estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social – assim, o novo teto dos juros consta em resolução do órgão publicada no Diário Oficial da União, com a recomendação para o INSS promover o aumento do limite máximo.
A Resolução 1.345/2021 foi publicada no DOU de quarta-feira, 8/12, e além de instituir o novo teto dos juros do consignado para aposentados e pensionistas, ainda instituiu, no âmbito do Conselho, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados. O Grupo irá discutir iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
Já na sexta-feira, 10/12, foi publicada no DOU a Instrução Normativa 125/2021, dispondo que os juros terão o teto de 2,14% ao mês, nas operações de empréstimos consignados, e 3,06% a.m. no cartão de crédito consignado.
Apenas após o comando do INSS é que a Dataprev (que processa o pagamento mensal dos mais de 35 milhões) deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos valores de teto.
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