Ação movida pede que o índice de correção monetária do FGTS considere a inflação, o que pode distribuir cerca de 300 bilhões de reais aos trabalhadores de carteira assinada entre 1999 e 2023.
Milhares de trabalhadores esperam a decisão da justiça sobre a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária das contas do FGTS e a provável substituição por uma fórmula de cálculo que acompanhe a inflação da economia de forma que o dinheiro aplicado compulsoriamente, no fundo, não perca o seu valor.
O valor a receber das correções do passado vária bastante conforme o tempo de trabalho e o salário, mas gira, em média, por volta de R$10 mil por pessoa. Todas as pessoas que tiveram algum valor no FGTS desde 1999 podem entrar com o pedido, mesmo que já tenham sacado os valores do fundo de garantia, mas é importante que esse procedimento seja feito antes da votação agendada para dia 20 de abril.
Entenda mais sobre a Revisão do FGTS
O tema entrou em discussão popular há bastante tempo e, em 2014, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal (STF) tratando da correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS e impondo a substituição do indexador TR. São diversos os questionamentos para entender se vale a pena entrar na justiça para solicitar a revisão.
Como o índice atual afeta o trabalhador? O que poderá mudar? Há chances reais de êxito? Confira a seguir se vale a pena ir em busca desse direito.
Como o índice atual afeta o trabalhador?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores de carteira assinada, e também um dos recursos mais utilizados em caso de emergências de saúde, desemprego ou para a conquista do sonho da casa própria. Com base na lei 8.036/90, todo mês, o patrão tem obrigação de depositar o equivalente a 8% do salário de cada trabalhador em uma conta bancária individual na Caixa Econômica Federal.
Têm-se, baseado na lei, que os valores depositados na conta vinculada dos trabalhadores serão corrigidos monetariamente com base em parâmetros fixados e capitalização com juros de 3% ao ano. Além disso, determina que o índice que deve ser adotado para a correção dos depósitos vinculados ao FGTS é a Taxa Referencial (TR), que, historicamente, sempre ficou abaixo de outras taxas e indicadores.
Neste contexto, desde 1999, a TR não reflete mais a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação, causando prejuízos sem precedentes aos contribuintes. A título de exemplo, desde o ano de 2017 que a TR se encontra praticamente zerada e, consequentemente, o FGTS rende anualmente apenas os já citados 3%.
O que pode mudar com a revisão do FGTS?
O direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão e, portanto, qualquer período em que estes valores ficaram depositados com rendimentos inferiores à inflação deve ser recalculado com um índice que corrige essa distorção.
O país, assim como o mundo todo, tem observado um período de inflação em alta após a pandemia, o que amplifica os efeitos da desvalorização do FGTS. O IPCA é um dos índices cogitados para a alteração do indexador.
Logo, entrar com um pedido de revisão do FGTS significa ter a oportunidade de receber a correção de todos os valores do FGTS depositados desde 1999.
Como calcular os valores do pedido de revisão do FGTS?
Deve ser elaborada uma planilha que conste todos os valores referentes ao crédito JAM, de 1999 em diante, valores estes que constam no Extrato do FGTS de cada trabalhador. Para atualização dos valores, o trabalhador deverá utilizar os índices de correção IPCA ou o INPC.
Evidentemente, na hipótese de o trabalhador possuir mais tempo de trabalho e salário superior ao mínimo, maior será o potencial de ganho com a revisão do FGTS.
Caso preferir, você pode fazer o calculo sozinho, precisa estar ciente que atualmente, o saldo das contas vinculadas do FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que está zerada, mais juros de 3% ao ano, e devem ser recalculados com base em índices como o IPCA ou o INPC.
Portanto para fazer o calculo pegue o valor dos 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou; some 3% de juros do próprio FGTS; some a atualização de dinheiro com base na taxa de referência como, por exemplo, INPC ou IPCA.
Para realizar o cálculo das diferenças entre TR e INPC é necessário refazer o índice aplicado às contas do FGTS, retirando dele a TR e substituindo pelo INPC.
Vale a pena entrar com o pedido de revisão?
É importante realizar o cálculo para ter noção dos valores a receber, mas, considerando que as revisões possuem valor médio de 10 mil reais, o processo de ingresso na ação é simplificado por serem em Juizados Especiais Federais, e que as chances de êxito são favoráveis, costuma valer a pena para boa parte dos mais de 70 milhões de brasileiros que têm direito.
Logo que aceitos, os processos ficam suspensos para aguardar a decisão do STF sobre o assunto. Nesse cenário, a expectativa dos especialistas é que a decisão seja favorável, pois em contextos semelhantes, o STF declarou a inconstitucionalidade no uso da TR como índice de atualização dos juros de mora dos créditos inscritos em precatórios e, em outra decisão, também declarou inconstitucional a aplicação da TR como índice de atualização monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais na esfera da Justiça do Trabalho.
Atenção ao prazo para entrar com o pedido
Para ter mais chances de preservar o direito integral à revisão do seu saldo, o trabalhador deve entrar com um pedido na justiça, preferencialmente antes que o STF julgue a questão. Isso porque, assim como é provável que a inconstitucionalidade da TR seja confirmada, também é provável que se utilize o mecanismo da modulação, utilizado nas decisões favoráveis dessa temática, e que pode evitar os efeitos retroativos para quem não tiver uma ação em andamento.
Alternativas como estas podem gerar um pouco mais de tranquilidade financeira, e, portanto, devem ser aproveitadas. Dessa forma, é válido considerar as possibilidades e ficar atento à tramitação da Ação.
Quer saber se você tem direito a revisão?
Para quem não está familiarizado, o cálculo pode parecer um pouco complexo. E pensando nisso, a Avanti está disposta a elaborar o calculo e avaliar se você tem direito à Revisão do FGTS. Basta preencher o formulário abaixo que um de nossos especialistas entrará em contato.
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