Autorizado a funcionar desde 2020, a antecipação do Saque-Aniversário é uma modalidade de empréstimo para trabalhadores que têm saldo disponível em suas contas FGTS ativas ou inativas. Por meio deste tipo de operação, é possível receber com antecedência os valores que seriam sacados anualmente. O número de parcelas do Saque-Aniversário FGTS que pode ser antecipado, porém, não é fixo.
O que ocorre é que cada instituição financeira pode, conforme sua própria política de crédito, definir as parcelas do Saque-Aniversário que serão antecipadas.
A seguir confira mais detalhes sobre esta definição e outros pontos importantes da antecipação do FGTS pelo Saque-Aniversário.
Saque-Aniversário
O Saque-Aniversário do FGTS, criado pela Lei nº 13.932/2019 é uma alternativa para que o trabalhador possa sacar os valores disponíveis em contas ativas e inativas do FGTS.
Isso porque, embora este recurso pertença ao cidadão, o saque é liberado apenas em razão de situações pontuais, como na aposentadoria, mediante rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ou para a compra da casa própria, por exemplo.
Portanto, o Saque-Aniversário se tornou uma alternativa para retirar o dinheiro que estiver disponível na conta do FGTS. Sendo assim, uma vez por ano, a partir do mês em que o titular faze aniversário, o saque estará disponível para aqueles que aderirem ao sistema de Saque-Aniversário até o último dia do seu mês de nascimento.
Exemplo: quem nasceu em janeiro terá até o dia 31 do mesmo mês para solicitar a mudança para a modalidade de Saque-Aniversário. Caso contrário, os recebimentos apenas poderão ocorrer no ano seguinte à adesão.
Antecipação do Saque-Aniversário
Uma vez criado o Saque-Aniversário, que é uma alternativa ao Saque-Rescisão, o governo federal editou norma permitindo a instituição de uma modalidade de crédito que tem o saldo do Saque-Aniversário como garantia. A segurança no pagamento, que ocorre via desconto automático do valor devido, permite que a operação tenha juros baixos e menor custo para os tomadores.
De modo geral, este sistema assemelha-se ao empréstimo consignado, afinal, as parcelas referentes à antecipação dos valores do fundo são descontadas diretamente do saldo FGTS do contratante.
Para tanto, é indispensável a adesão para o resgate anual do Saque-Aniversário, de modo a conseguir crédito com taxas de juros menores e melhores condições de pagamento.
Na prática, a garantia de tais vantagens financeiras se dá mediante o bloqueio do valor do FGTS no que se refere à quitação das parcelas do empréstimo. Por se tratar de uma operação financeira, há a incidência de juros — cujo teto está fixado é limitado pela legislação ao mesmo valor do teto do consignado SIAPE.
Em outras palavras, os juros para o empréstimo através da antecipação do Saque-Aniversário devem seguir, obrigatoriamente, os mesmos índices aplicáveis ao empréstimo consignado SIAPE que, atualmente, tem o teto de 2,05% ao mês.
Quais as vantagens dessa modalidade?
Em se tratando de uma modalidade opcional, no qual o trabalhador faz a adesão apenas se assim o desejar, por meio do app FGTS, a antecipação do saldo oferece alguns benefícios, tais como menores taxas de juros para contratação de empréstimo pessoal, sobretudo ao se comparar com as demais linhas disponíveis.
Além disso, o trabalhador pode contratar mais facilmente, já que o processo é completamente desburocratizado, inclusive com dispensa de avaliação de crédito e consulta em órgão de proteção, como o SPC ou Serasa — tudo isso em razão da facilidade no pagamento das parcelas, já que elas são descontadas automaticamente das contas do tomador.
Melhores condições de pagamento
Em razão da garantia da renda para pagamento do empréstimo, já que o tomador deve, obrigatoriamente, dispor de saldo na conta vinculada ao FGTS, as instituições financeiras autorizadas a fazer esse tipo de operação oferecem taxas atrativas.
De modo geral, elas costumam ser menores do que as normalmente praticadas no mercado. Além disso, em razão da regra de juros máximo, esta é uma alternativa interessante ao crédito rotativo do cartão ou do cheque especial, por exemplo.
Contratação rápida e fácil
Essa é uma das modalidades de empréstimo mais simples do mercado, que dispensa boa parte das análises de crédito comuns em outras operações; e ainda pode ser contratada de forma totalmente digital.
Por esta forma não é necessário ir até uma agência bancária sequer para a assinatura do contrato, que também ocorre online. Outra vantagem é que, por meio da internet, pode-se verificar as condições de contratação em diferentes instituições, o que auxilia na hora de garantir a oferta mais barata.
Sem consulta ao SPC ou Serasa
Por se tratar de uma modalidade cuja renda é garantida através do saldo disponível nas contas de FGTS do interessado, os bancos têm uma garantia real de adimplência. Além disso, considerando que o pagamento é feito automaticamente através do desconto no saldo, o débito será quitado, independentemente da situação financeira do tomador.
Portanto, a avaliação de risco da operação é mais simples do que os procedimentos adotados em outras modalidades, e é dispensada até mesmo as consultas aos órgãos de proteção ao crédito. Logo, essa é uma opção acessível para todos os trabalhadores com valores disponíveis no FGTS, incluindo pessoas negativas (com o nome no SPC ou Serasa, por exemplo).
Quantas parcelas do Saque-Aniversário do FGTS podem ser antecipadas?
Em via de regra, o número de retiradas permitidas no caso de antecipação do Saque-Aniversário do FGTS passa diretamente pela política de crédito adotada pela instituição financeira de preferência do consumidor.
Portanto, as normas que definem a quantidade de parcelas do Saque-Aniversário do FGTS que podem ser antecipadas dependem de regulações internas de cada banco, cabendo ao interessado, portanto, estabelecer aquela que melhor se adequa às suas necessidades.
Em geral, o número de parcelas antecipadas varia, atualmente, entre 3 (três) e 10 (dez) saques anuais. No Banco Pan, por exemplo, desde que haja disponível pelo menos R$ 400 de saldo FGTS, o interessado pode antecipar até 7 parcelas anuais.
Já o Banco do Brasil, por sua vez, permite apenas 3 anos de antecipação. Por outro lado, o BMG oferece aos interessados a antecipação de até 10 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário, desde que haja saldo na conta FGTS.
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